Segundo o decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e ordem geral de precedência, até o final de 2010, o pavilhão presidencial deveria ser hasteado nos ministérios e nas demais repartições federais, estaduais e municipais, junto com a bandeira nacional, quando o chefe de estado estiver presente. Além disso, deveria ser hasteado nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado. Conforme a nova redação desse decreto, alterado pelo decreto nº 7.419, de 31 de dezembro de 2010, o hasteamento do pavilhão presidencial passa a ser feito:
- na sede do Governo e no local em que o Presidente da República residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e
- nos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e municipais, sempre que o Presidente da República a eles comparecer
- Fonte: pt.wikipedia.org
- Formatação:Helio Rubiales
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